Concurso do Senado Federal: Resumo Redação Oficial

Quais os princípios da Redação Oficial?

impessoalidade (escreva em nome do serviço público e não em seu nome)
uso de linguagem formal (de modo que todos entendam; evite termos técnicos)
formalidade e padronização (pronomes de tratamento; forma oficial)
concisão (máximo de informações com um mínimo de palavras)
clareza (vá direto ao ponto - seja objetivo)
formalidade (pronomes de tratamento; forma oficial)
uniformidade

Qual o vocativo correto a ser utilizado nas comunicações?

aos chefes de poder: Excelentíssimo senhor
às demais autoridades: Senhor, seguido do cargo

No envelope, como deve ser feito o endereçamento às autoridades?

autoridades tratadas por Vossa Excelência:

A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
70064-900 - Brasília. DF
A Sua Excelência o Senhor
Senador Fulano de Tal
Senado Federal
70165-900 - Brasília. DF

às demais autoridades e particulares tratados por Vossa Senhoria:

Ao Senhor
Fulano de Tal
Quadra A Lote B Casa C
70000-000 - Brasília. DF

Quais os fechos que devem ser utilizados nas comunicações?

para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente
para autoridades de mesma ou inferior hierarquia: Atenciosamente

Quanto à identificação do signatário, qual é a forma correta? E qual é a exceção?

As comunicações oficiais devem conter o nome e o cargo do signatário, abaixo do local de assinatura.
exceção: os assinados pelo Presidente da República

Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma. Quais são eles?

Ofício
Aviso
Memorando

O que é o "padrão ofício"?

Chama-se padrão ofício a diagramação única, utilizado com o intuito de uniformizar o ofício, o aviso e o memorando.

Quais as partes que devem conter o aviso, o ofício e o memorando?

tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede
local e data em que foi assinado
assunto
destinatário
texto
fecho
assinatura
identificação do signatário

Como deve ser o cabeçalho e rodapé ?

No cabeçalho ou no rodapé do ofício, devem constar:

nome do órgão ou setor;
endereço postal;
telefone e endereço de correio eletrônico.

Como devem ser escritos o local e a data, no padrão ofício?

Por extenso, com o alinhamento à direita.

O que deve conter no campo "assunto"?

O resumo do teor do documento.

Em qual tipo de expediente deve haver, também, o endereço, no campo "destinatário"?

No ofício.

Como devem ser organizados os parágrafos do texto?

Devem ser numerados, exceto nos casos em que eles estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.

Quanto à forma de diagramação, quais são os padrões para os elementos seguintes?

tipo de fonte: Times New Roman
tamanho da fonte:

do texto em geral - 12
das citações - 11
das notas de rodapé - 10

numeração de páginas: é obrigatória a partir da segunda página
impressão de páginas: podem ser impressos em ambos os lados do papel, devem ser utilizadas as chamadas "margem espelho"
margens:

primeira linha - 2,5 cm
esquerda - 3,0 cm, no mínimo
direita - 1,5 cm

espaçamento:

entrelinhas - simples
entre parágrafos - 6 pt, ou uma linha em branco

tipo de papel: A4 (29,7 x 21 cm)
formato de arquivo: preferencialmente Rich Text
nomes dos arquivos: tipo de documento + número do documento + palavras-chave d conteúdo

Qual é a diferença entre AVISO e OFÍCIO?

Aviso => é expedido por ministros, para autoridades de mesma hierarquia.
Ofício => é expedido para e pelas demais autoridades.

Qual é a semelhança entre AVISO e OFÍCIO?

Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si, e, no caso do Ofício, também com particulares.

O que é memorando?

É a modalidade de comunicação interna, entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar em mesmo ou diferente nível hierárquico.

Qual é a característica principal do memorando?

A agilidade.

Como deve pautar-se a tramitação do memorando, em qualquer órgão?

A tramitação do memorando deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.

Como deve ser feito o fecho do memorando?

Para evitar aumento desnecessário do número de comunicações, os despachos do memorando devem ser dados no próprio documento, ou, na falta de espaço, em folha de continuação.

Qual é a peculiaridade do memorando, em relação aos demais expedientes do padrão ofício, quanto à forma?

A diferença é que seu signatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

O que é exposição de motivos?

Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente.

Quais as finalidades da exposição de motivos?

informar o Presidente de determinado assunto;
propor alguma medida; ou
submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

Em regra, por quem é expedida a exposição de motivos?

Pelos Ministros de Estado.

Em que casos ocorre a exposição de motivos interministerial?

Quando o assunto tratado envolver mais de um Ministério, caso em que a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos.

Formalmente, qual é a apresentação da apresentação de motivos?

Tem a mesma apresentação do padrão ofício. Nos casos em que a exposição de motivos proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, deverá conter anexo.

Quais as formas básicas que a exposição de motivos pode apresentar, de acordo com a sua finalidade?

Modelo do padrão ofício => para as que tenham caráter exclusivamente informativo.
Modelo do padrão ofício + informações adicionais + anexo => para as que proponham alguma medida ou apresentem projeto de ato normativo.

Além dos elementos básicos do padrão ofício, a exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida ou projeto de ato normativo deve, obrigatoriamente, conter outros elementos. Quas são eles?

na introdução: o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto.
no desenvolvimento: o porquê de ser aquela a medida ideal para solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo.
na conclusão: novamente, qual medida deve ser tomada para solucionar o problema.
Deve, também, trazer apenso o formulário de anexo à exposição de motivos, devidamente preenchido, de acordo com o modelo previsto no Manual.

O que é "mensagem"?

Mensagem é o instrumento de comunicação oficial, entre os chefes dos poderes públicos.

Qual deve ser a forma do fax?

Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhe são inerentes, sendo conveniente o envio de folha de rosto, juntamente ao documento principal.

Como deve ser feito o arquivamento de um fax?

Deve-se arquivar o xerox do fax, ao invés dele próprio, pois o fax se deteriora com o tempo.

Qual deve ser a forma do email?

Não há forma rígida, mas deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com a comunicação oficial.

Como deve ser preenchido o campo "assunto" do formulário de correio eletrônico?

Deve ser preenchido de forma a facilitar a organização documental, tanto do destinatário quanto do remetente.

Quis são as recomendações para o envio de emails com anexo?

Deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text para os anexos. A mensagem que encaminha o arquivo deve trazer informações mínimas sobre o seu conteúdo.

Como devem ser usadas as siglas?

Não acentue as siglas;
Não use pontos entre as letras nem no fim. Ex.: ONU (e não O.N.U.);
Quando citar pela primeira vez uma sigla em um texto, explique antes o que ela significa e, em seguida, coloque a sigla entre parênteses. Nas demais vezes em que ela aparecer, você não vai mais precisar explicar seu significado. Ex.: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Todas as letras são escritas em maiúsculas quando a sigla possui até três letras: BC, USP, ONU, OAB, ONG;
As siglas com quatro letras ou mais são escritas com a primeira letra em maiúscula quando forem pronunciadas como uma única palavra (e não letra por letra): Unicamp, Eletropaulo, Masp, Varig, Inmetro;
As siglas com quatro letras ou mais são escritas todas em maiúsculas quando se pronuncia separadamente cada uma de suas letras ou parte delas: CPFL, CNBB, CPMF, ABNT;
Algumas siglas podem ter, ao mesmo tempo, letras maiúsculas e minúsculas: CNPq, UnB, SPTrans.