Lei 8112: Remuneração

Remuneração NÃO é salário. Remuneração é o vencimento mais as vantagens (gratificados permanentes) de caráter pessoal. É irredutível nos vencimentos e nas vantagens permanentes e NÃO pode ser menor que o Salário Mínimo


Em 1994, a Lei 8852, criou a expressão “os vencimentos”, que são: Vencimento + vantagens (GAI), na qual o vencimento seria padrão e as vantagens a GAI. A lei não foi revogada, logo, usa-se as expressões “remuneração” e “vencimentos”.

Existem vantagens que são permanentes e não se perde quando aposenta (é quando o legislador diz que incorpora)

As vantagens incluem:

• G – gratificações (DAS, gratificação natalina [13o])
• A – Adicionais (atividade insalubre, serviço extraordinário, adicional noturno)
• I – Indenizações (diárias, ajuda de custo, transporte, auxílio-moradia) 

Lei 8112: Provimento

De acordo com o Prof. Nicácio, as formas de provimento podem ser mais facilmente memorizadas por meio da fórmula: NPA IAVC e dos versos abaixo.

• N - Nomeação: (provimento originário - primeiro ato, que originou o vínculo com o serviço público)
• P - Promoção: 
• A - Aproveitamento: Eu aproveito o disponível
• I - reIntegração:  Eu reintegrado o demitido
• A - reAdaptação: Eu readapto o incapacitado
• V - reVersão: Eu reverto o aposentado
• C - reCondução: Eu reconduzo o inabilitado ou ocupante de cargo do reintegrado

Lei 8112: Formas de Vacância - PP FERAD

De acordo com Prof. Nicácio, as formas de vacância (art. 33) podem ser mais facilmente memorizadas pelo PP FERAD

• P - Promoção (gera vacância e provimento)
• P - Posso em outro cargo não acumulável
• F - Falecimento
• E - Exoneração
• R - Recondução
• A - Aposentadoria
• D - Demissão

Lei 8112: Demissão X Exoneração

Demissão ≠ exoneração

Demissão é uma pena aplicada mediante infração.

Penalidades disciplinares (Art. 127):

1. advertência;
2. suspensão;
3. demissão;
4. cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
5. destituição de cargo em comissão;
6. destituição de função comissionada.

A demissão será aplicada nos seguintes casos (Art. 132):

1. crime contra a administração pública;
2. abandono de cargo;
3. inassiduidade habitual;
4. improbidade administrativa;
5. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
6. insubordinação grave em serviço;
7. ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
8. aplicação irregular de dinheiros públicos;
9. revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
10. lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
11. corrupção;
12. acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
13. transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117 - Ao servidor é proibido:
1. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
2. participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; 
3. atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
4. receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
5. aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
6. praticar usura sob qualquer de suas formas;
7. proceder de forma desidiosa;
8. utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

A exoneração não tem caráter sancionador (punitivo). É a dispensa do servidor público concursado gerando-se vacância (Art 33).  

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício (Art. 34).

• Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

1. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
2. quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Art. 35)

1. a juízo da autoridade competente;
2. a pedido do próprio servidor.

Governança de TI por meio do COBIT - Control Objectives for Information and related Technology

O COBIT é um framework, um guia de boas práticas, para governança corporativa de TI. Esse framework utiliza-se dos recursos de TI que são: aplicações, informações, infraestrutura e pessoas.

O COBIT é composto de 4 domínios, formado por 34 processo e 318 objetivos de controle.

1. Planejar e Organizar (PO): 

PO1	Definir um plano estratégico de TI	6 OCs
PO2	Definir a arquitetura de informação	4 OCs
PO3	Determinar o direcionamento tecnológico	5 OCs
PO4	Definir os processos, organização e relacionamento de TI	15 OCs
PO5	gerenciar o investimento em TI	5 OCs
PO6	comunicar as diretrizes e expectativas da diretoria	5 OCs
PO7	Gerenciar os recursos humanaos de TI	8 OCs
PO8	Gerenciar a qualidade	6 OCs
PO9	Avaliar e gerenciar os riscos de TI	6 OCs
PO10	Gerenciar projetos	14 OCs

2. Adquirir e Implementar

AI1	Identificar soluções automatizadas	4 OCs
AI2	Adquirir e manter software aplicativo	10 OCs
AI3	Adquirir e manter infraestrutura de tecnologia	4 OCs
AI4	Habilitar operação e uso	4 OCs
AI5	Adquirir recursos de TI	4 OCs
AI6	Gerenciar mudanças	5 OCs
AI7	Instalar e homologar soluções e mudanças	9 OCs

3. Entregar e suportar

DS1	Definir e gerenciar níveis de serviço	6 OCs
DS2	Gerenciar serviços de terceiros	4 OCs
DS3	Gerenciar capacidade e desempenho	5 OCs
DS4	Assegurar continuidade de serviços	10 OCs
DS5	Assegurar a segurança dos serviços	11 OCs
DS6	Identificar e alocar custps	4 OCs
DS7	Educar e treinar usuários	3 OCs
DS8	Gerenciar a central de serviço e os incidentes	5 OCs
DS9	Gerenciar a configuração	3 OCs
DS10	Gerenciar os problemas	4 OCs
DS11	Gerenciar os dados	6 OCs
DS12	Gerenciar o ambiente físico	5 OCs
DS13	Gerenciar as operações	5 OCs

4. Monitorar e Avaliar

ME1	Monitorar e Avaliar o Desempenho	6 OCs
ME2	Monitorar e Avaliar os Controles Internos	7 OCs
ME3	Assegurar a Conformidade com Requisitos Externos	5 OCs
ME4	Prover a Governança de TI	7 OCs

Resumo sobre ITIL - Information Technology Infraestructure Library

O padrão de gerenciamento de serviço, Information Technology Infraestructure Library (ITIL) foi bancado pelo governo Britânico, na década de 80. Em 1991 foi lançado o ITIL versão 2, que foi amplamente adotado em todo mundo.
O ITIL é um conjunto de boas práticas a serem aplicadas na infraestrutura, operação e manutenção de serviços de TI, agrupados em cinco processos:

Estratégia do Serviço (Service Strategy)

• Definição da estratégia
• Gerenciamento financeira
• Gerenciamento do portfólio de serviço
• Gerenciamento da demanda

Projeto/desenho de serviço (Service Design)

• Gerenciamento do nível de serviço
• Gerenciamento de disponibilidade
• Gerenciamento de capacidade
• Gerenciamento de serviços de TI continuados
• Gerenciamento de segurança da informação
• Gerenciamento de catálogo de serviços

Transição do serviço (Service Transition)

• Gerenciamento de configurações e ativos de serviço
• Planejamento de transição e suporte
• Gerenciamento de liberação e entrega (release e deployment)
• Gerenciamento de mudança
• Gerenciamento de conhecimento
• Papéis da equipe engajada na transição do serviço

Operação do serviço (Service Operation)

• Balanceamento do conflito de metas (disponibilidade X custo)
• Gerenciamento de evento
• Gerenciamento de incidentes
• Gerenciamento de problemas
• Cumprimento dos pedidos
• Gerenciamento de acesso

Melhoria contínua do serviço (Continual Service Improvement)

• Ajustar e reajustar serviços de TI às mudanças do negócio
• Definir claramente o que deve ser controlado e medido

CMMI-DEV: Áreas de Processo

Nível	Processo	Sigla	Disciplina
2 - Gerenciado	Gerenciamento de Requisitos	REQM	Gestão de Projeto
2 - Gerenciado	Planejamento de Projeto	PP	Gestão de Projeto
2 - Gerenciado	Monitoramento e Controle de Projeto	PMC	Gestão de Projeto
2 - Gerenciado	Gerenciamento de Acordo com o Fornecedor	SAM	Gestão de Projeto
2 - Gerenciado	Medição e Análise	MA	Suporte
2 - Gerenciado	Garantia da Qualidade de Processo e Produto	PPQA	Suporte
2 - Gerenciado	Gerência de Configuração	CM	Suporte
3 - Definido	Desenvolvimento de Requisitos	RD	Engenharia
3 - Definido	Solução Técnica	TS	Engenharia
3 - Definido	Integração de Produto	PI	Engenharia
3 - Definido	Verificação	VER	Engenharia
3 - Definido	Validação	VAL	Engenharia
3 - Definido	Foco de Processo Organizacional	OPF	Gestão de Processo
3 - Definido	Definição de Processo Organizacional	OPD	Gestão de Processo
3 - Definido	Treinamento Organizacional	OT	Gestão de Processo
3 - Definido	Gerenciamento Integrado de Projeto	IPM	Gestão de Projeto
3 - Definido	Gerenciamento de Riscos	RSKM	Gestão de Projeto
3 - Definido	Análise de Decisão e Resolução	DAR	Suporte
4 - Gerenciado quantitativamente	Desempenho de Processo Organizacional	OPP	Gestão de Processo
4 - Gerenciado quantitativamente	Gerenciamento Quantitativo de Projeto	QPM	Gestão de Projeto
5 - Em otimização	Inovação Organizacional e Implantação	OID	Gestão de Processo
5 - Em otimização	Análise Causal e Resolução	CAR	Suporte